TJ/MA deve julgar Gleide Santos por crime de responsabilidade no próximo dia 17
A 2ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão julgará, no próximo
dia 17, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), por crime
de responsabilidade.
Gleide
Santos é acusada pelo Ministério Público (MP) do Maranhão de ferir
princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade,
legalidade e eficiência, por fazer contratações temporárias de
servidores contrárias às determinações legais e em desacordo com a norma
constitucional de exigência de concurso público.
Para
o relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que
deve votar pelo afastamento de Gleide após ouvir as partes, há
elementos suficientes que caracterizam o delito praticado pela prefeita.
Quase
2 mil aprovados no concurso público promovido pelo Município em 2012
esperavam ser nomeados, mas a peemedebista optou por realizar,
indevidamente, contratos temporários. Pela mesma acusação, a gestora por
pouco não teve o mandato cassado pela Câmara do município, permanecendo
no cargo devido a uma liminar concedida pelo desembargador Antônio
Guerreiro Júnior.
Caso
a decisão do Judiciário Maranhense seja pelo condenação de Gleide
Santos, quem deve assumir o comando do Município é o vice-prefeito,
Juscelino Oliveira e Silva (PP).
Pelo
crime de responsabilidade, Gleide nao vai poder exercer o cargo ou
qualquer outra função pública e ter seus direitos políticos suspensos
por cinco anos.
Por Atual7