O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da
comarca de Buriticupu ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública
contra a prefeita Fantastica, Cristiane Campos Damião do município de
Bom Jesus das Selvas, que é Termo Judiciário da Comarca.
De
acordo com a ação, a prefeitura teria firmado contratos com indícios de
irregularidades com empresas de locação, manutenção e abastecimento de
veículos e fornecimento de materiais de limpeza. Os contratos referentes
às empresas, M.E. da Rocha Machado Comércio (Pregão presencial nº
028/2014); Posto de Combustíveis Santa Maria LTDA (Pregão presencial nº
040/2014); Multiuso Peças e Serviços LTDA-ME (Pregão presencial nº
016/2014 e nº 017/2014); apresentam valores exorbitantes, chegando a um
total de mais de sete milhões de reais pagos pelo erário (exatos R$
7.182.185,50).
O
promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona a utilização de
processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que,
considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade
indicada seria a Concorrência Pública. "É sabido que a concorrência é a
modalidade mais ampla de licitação existente, justamente por permitir a
participação de qualquer licitante interessado. É a modalidade que
apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação",
ressaltou.
Diante
das irregularidades, o MPMA requereu, liminarmente, que o município de
Bom Jesus das Selvas deixe de efetuar os pagamentos relativos aos
referidos contratos, bem como se abstenha de firmar novos contratos com
as mesmas empresas enquanto não houver a devida apuração da idoneidade
das mesmas.
O MPMA já havia tomado iniciativa visando apurar outros
indícios de irregularidades na administação do município. Em 6 de
agosto de 2013, ao tomar conhecimento de notícias veiculadas na
internet, as quais relatavam possível desvio de recursos provenientes do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da educação para
pagamento de festas pela prefeita Cristiane Campos Damião, o promotor de
justiça Gustavo de Oliveira Bueno encaminhou denúncia ao Ministério
Público Federal para que fossem tomadas as providencias cabíveis.