Urna eletrônica é passível de fraude. No Maranhão não é diferente
Acima o blog disponibiliza vídeo que
denuncia fraudes, manipulações e fragilidades em urnas eletrônicas como
as utilizadas no Brasil.
As urnas eletrônicas utilizadas em nosso
país são chamadas de “primeira geração”, isto significa que utilizam o
sistema Direct Recording Eletronic voting machines (DRE). Neste caso a
confiabilidade da apuração dos votos depende totalmente da
inviolabilidade do software utilizado, pois não há possibilidade de
auditoria dos resultados diretamente nas máquinas.
A auditoria só é possível diretamente no
sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o recebimento dos
dados enviados pelo software em questão. Contudo, um hacker brasileiro
de apenas 19 anos conseguiu interceptar e retardar a transmissão dos
dados, alterando estes antes que chegassem ao sistema do TRE do Rio de
Janeiro e beneficiando determinados candidatos em detrimento de outros,
nas eleições de 2010.
O jovem hacker, conhecido apenas como
Rangel (por questões de segurança) conseguiu efetuar a fraude com apoio
de comparsas e através de acesso privilegiado à intranet da Justiça
Eleitoral do Rio de Janeiro. Neste caso o responsável pela apuração era o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, o processo para efetuar a
fraude caso o responsável fosse o TSE seria o mesmo. O esquema
beneficiou (segundo Rangel) principalmente o deputado Paulo Melo (PMDB).
A fraude foi descoberta em 2012 e desde então Rangel “desapareceu” da
mídia, que pouca importância deu ao ocorrido.
Fatos a serem considerados:
1 – Após a ordenação dos votos,
os fraudadores que queiram coagir eleitores podem anotar a ordem de
votação dos eleitores e identificar o voto de cada indivíduo
co-relacionando com a hora nos arquivos de log (sendo esta uma
informação disponibilizada publicamente).
2 – A urna DRE grava o voto
diretamente em sua memória digital, porém não possibilita aos eleitores
que verifiquem que seus votos foram gravados corretamente.
3 – Devido à impossibilidade de
auditoria da gravação dos votos as urnas DRE foram rejeitadas em 50
países e declaradas inconstitucionais na Holanda e na Alemanha.
4 – Nas eleições municipais de
2012 houve registro de possíveis fraudes em 94 municípios brasileiros,
sendo 30 destes no Estado de São Paulo.
5 – A Diebold, empresa fabricante
e fornecedora das urnas eletrônicas utilizadas pelo Brasil, recebeu
multa de US$50 milhões do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da
América por corrupção (suborno de funcionários públicos estrangeiros,
falsificação de documentos e colaboração com fraudes na China, na Rússia
e na Indonésia).
As urnas de terceira geração possibilitam
a conferência pelos eleitores dos votos gravados, através da impressão
de uma cédula, depois depositada em uma urna física. Esse procedimento
dificulta muito qualquer tipo de fraude direta sobre os votos (pois
sempre haverá alguma forma de fraude através de coação, porém, as
chances diminuem muito com as urnas de terceira geração).
A realidade é simples: as urnas
eletrônicas brasileiras estão obsoletas, são inseguras e, mesmo sabendo
disso, o TSE, o STF e o Governo se recusam a admitir os fatos e
efetuarem as mudanças necessárias, como a troca das urnas DRE pelas de
terceira geração, para conferir confiabilidade e segurança ao processo
eleitoral e permitir a auditoria dos votos.
O aparelhamento dos poderes fortaleceu a
corrupção, as fraudes e a intimidação a favor do projeto de poder de
alguns, em detrimento de toda a sociedade brasileira.
Estudo e segurança
Após participar dos testes que apontaram
em 2012 a vulnerabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil, o
especialista em segurança de computadores e professor da Unicamp Diego
Aranha planeja a criação de um grupo de pesquisa na universidade de
Campinas (SP) para a criação de um aparelho que garanta o voto
eletrônico de forma efetivamente segura, segundo ele.
O pesquisador da Unicamp elenca alguns
pontos em relação ao que considera equívocos no sistema usado atualmente
pelo TSE, que ele teve oportunidade de testar durante a tentativa de
ataque em 2012. Um dos questionamentos é com relação a não haver um
registro múltiplo do voto, ou seja, uma documentação em chip ou papel,
além da eletrônica, que possa amparar a apuração do voto virtual por
meio de amostragem.
Em relação a isso, o gerente de TI do TSE
justifica que equipamentos eletromecânicos, como a impressora, que eram
usadas quando a urna foi implementada, são mais passíveis de falhas do
que equipamentos eletrônicos. Além disso, segundo ele, o STF já julgou
inconstitucional o mecanismo de impressão pela possibilidade de ferir o
sigilo de voto quando, por exemplo, há algum problema técnico no
aparelho e o fiscal da seção precisa intervir.
Outro ponto levantado pelo pesquisador é
com relação à transparência no modelo adotado pelo TSE. Aranha defende,
por exemplo, que o software usado na urna, que é guardado como segredo
de estado, seja livre e com acesso irrestrito à população e à comunidade
acadêmica. “Se um sistema é realmente seguro, ele não precisa ter essas
restrições”, defende.
O representante do TSE defende-se no
entanto, lembrando que as urnas ficam abertas durante 180 dias às
vésperas da eleição para avaliação de partidos, OAB e MP. Ele diz que o
Tribunal é favorável à realização de testes de segurança como o que foi
permitido quando Aranha identificou os problemas na urna, mas afirma que
eles serão promovidos conforme a necessidade, sem uma periodicidade
pré-determinada.
A falha que ganhou mais repercussão ao
ser apontada por Aranha durante os testes de 2012 foi a possibilidade de
reordenar os votos cadastrados pelo equipamento a partir do Registro
Digital do Voto (RDV), um arquivo que é disponibilizado aos partidos.
Com essa informação mais a ordem de votação em uma seção eleitoral,
seria possível descobrir quem votou em quem. Sobre esta falha, o TSE
assegura que ela foi corrigida poucas horas depois de ter sido
identificada.
No geral, para o pesquisador, o sistema
não satisfaz os requisitos de segurança e, por isso, abrem brechas para
ações fraudulentas, inclusive, sem deixar vestígios. Já o secretário de
TI do Tribunal Superior Eleitoral afirma que já foram realizados dois
testes de segurança com 27 planos de ataque e apenas a equipe de Aranha
obteve êxito parcial. “Nós nunca registramos uma fraude em 18 anos. Isso
é fato, e nós trabalhamos com fatos e não com inferências”, afirmou.