Urna eletrônica é passível de fraude. No Maranhão não é diferente


Acima o blog disponibiliza vídeo que denuncia fraudes, manipulações e fragilidades em urnas eletrônicas como as utilizadas no Brasil.
As urnas eletrônicas utilizadas em nosso país são chamadas de “primeira geração”, isto significa que utilizam o sistema Direct Recording Eletronic voting machines (DRE). Neste caso a confiabilidade da apuração dos votos depende totalmente da inviolabilidade do software utilizado, pois não há possibilidade de auditoria dos resultados diretamente nas máquinas.
A auditoria só é possível diretamente no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o recebimento dos dados enviados pelo software em questão. Contudo, um hacker brasileiro de apenas 19 anos conseguiu interceptar e retardar a transmissão dos dados, alterando estes antes que chegassem ao sistema do TRE do Rio de Janeiro e beneficiando determinados candidatos em detrimento de outros, nas eleições de 2010.
O jovem hacker, conhecido apenas como Rangel (por questões de segurança) conseguiu efetuar a fraude com apoio de comparsas e através de acesso privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Neste caso o responsável pela apuração era o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, o processo para efetuar a fraude caso o responsável fosse o TSE seria o mesmo. O esquema beneficiou (segundo Rangel) principalmente o deputado Paulo Melo (PMDB). A fraude foi descoberta em 2012 e desde então Rangel “desapareceu” da mídia, que pouca importância deu ao ocorrido.
Fatos a serem considerados:
1 – Após a ordenação dos votos, os fraudadores que queiram coagir eleitores podem anotar a ordem de votação dos eleitores e identificar o voto de cada indivíduo co-relacionando com a hora nos arquivos de log (sendo esta uma informação disponibilizada publicamente).
2 – A urna DRE grava o voto diretamente em sua memória digital, porém não possibilita aos eleitores que verifiquem que seus votos foram gravados corretamente.
3 – Devido à impossibilidade de auditoria da gravação dos votos as urnas DRE foram rejeitadas em 50 países e declaradas inconstitucionais na Holanda e na Alemanha.
4 – Nas eleições municipais de 2012 houve registro de possíveis fraudes em 94 municípios brasileiros, sendo 30 destes no Estado de São Paulo.
5 – A Diebold, empresa fabricante e fornecedora das urnas eletrônicas utilizadas pelo Brasil, recebeu multa de US$50 milhões do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América por corrupção (suborno de funcionários públicos estrangeiros, falsificação de documentos e colaboração com fraudes na China, na Rússia e na Indonésia).
As urnas de terceira geração possibilitam a conferência pelos eleitores dos votos gravados, através da impressão de uma cédula, depois depositada em uma urna física. Esse procedimento dificulta muito qualquer tipo de fraude direta sobre os votos (pois sempre haverá alguma forma de fraude através de coação, porém, as chances diminuem muito com as urnas de terceira geração).
A realidade é simples: as urnas eletrônicas brasileiras estão obsoletas, são inseguras e, mesmo sabendo disso, o TSE, o STF e o Governo se recusam a admitir os fatos e efetuarem as mudanças necessárias, como a troca das urnas DRE pelas de terceira geração, para conferir confiabilidade e segurança ao processo eleitoral e permitir a auditoria dos votos.
O aparelhamento dos poderes fortaleceu a corrupção, as fraudes e a intimidação a favor do projeto de poder de alguns, em detrimento de toda a sociedade brasileira.
Estudo e segurança
Após participar dos testes que apontaram em 2012 a vulnerabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no Brasil, o especialista em segurança de computadores e professor da Unicamp Diego Aranha planeja a criação de um grupo de pesquisa na universidade de Campinas (SP) para a criação de um aparelho que garanta o voto eletrônico de forma efetivamente segura, segundo ele.
O pesquisador da Unicamp elenca alguns pontos em relação ao que considera equívocos no sistema usado atualmente pelo TSE, que ele teve oportunidade de testar durante a tentativa de ataque em 2012. Um dos questionamentos é com relação a não haver um registro múltiplo do voto, ou seja, uma documentação em chip ou papel, além da eletrônica, que possa amparar a apuração do voto virtual por meio de amostragem.
Em relação a isso, o gerente de TI do TSE justifica que equipamentos eletromecânicos, como a impressora, que eram usadas quando a urna foi implementada, são mais passíveis de falhas do que equipamentos eletrônicos. Além disso, segundo ele, o STF já julgou inconstitucional o mecanismo de impressão pela possibilidade de ferir o sigilo de voto quando, por exemplo, há algum problema técnico no aparelho e o fiscal da seção precisa intervir.

Outro ponto levantado pelo pesquisador é com relação à transparência no modelo adotado pelo TSE. Aranha defende, por exemplo, que o software usado na urna, que é guardado como segredo de estado, seja livre e com acesso irrestrito à população e à comunidade acadêmica. “Se um sistema é realmente seguro, ele não precisa ter essas restrições”, defende.
O representante do TSE defende-se no entanto, lembrando que as urnas ficam abertas durante 180 dias às vésperas da eleição para avaliação de partidos, OAB e MP. Ele diz que o Tribunal é favorável à realização de testes de segurança como o que foi permitido quando Aranha identificou os problemas na urna, mas afirma que eles serão promovidos conforme a necessidade, sem uma periodicidade pré-determinada.
A falha que ganhou mais repercussão ao ser apontada por Aranha durante os testes de 2012 foi a possibilidade de reordenar os votos cadastrados pelo equipamento a partir do Registro Digital do Voto (RDV), um arquivo que é disponibilizado aos partidos. Com essa informação mais a ordem de votação em uma seção eleitoral, seria possível descobrir quem votou em quem. Sobre esta falha, o TSE assegura que ela foi corrigida poucas horas depois de ter sido identificada.
No geral, para o pesquisador, o sistema não satisfaz os requisitos de segurança e, por isso, abrem brechas para ações fraudulentas, inclusive, sem deixar vestígios. Já o secretário de TI do Tribunal Superior Eleitoral afirma que já foram realizados dois testes de segurança com 27 planos de ataque e apenas a equipe de Aranha obteve êxito parcial. “Nós nunca registramos uma fraude em 18 anos. Isso é fato, e nós trabalhamos com fatos e não com inferências”, afirmou.
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