Com maioria na Assembleia, o governador Beto Richa (PSDB) conseguiu a aprovação do projeto, que depende apenas da sua sanção para entrar em vigor. A medida prevê mudanças no regime de previdência social dos servidores paranaenses, formado pos três tipos de fundo: Militar, Financeiro e Previdenciário. Pela proposta aprovada, 33.000 aposentados com mais de 73 anos terão pensões transferidas do Fundo Financeiro, que está deficitário e é sustentado pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, bancado pelos servidores e pelo governo - e que está superavitário.
O governo alega que a mudança representará uma economia mensal de 125 milhões de reais nos cofres do Estado. Os professores são contra o projeto porque dizem que ele vai afetar a saúde financeira da previdência estadual e prejudicar as aposentadorias para "salvar as contas do governo", que passa por crise financeira. Os docentes representam 70% do funcionalismo estadual.
De acordo com o secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Paraná), Mário Sérgio Ferreira de Souza, a categoria exigia debater as propostas com o governo antes da votação e teme que a mudança coloque em risco a previdência dos funcionários públicos. "Estamos cansados de o governo mudar a previdência de dois em dois anos", afirmou Souza.
O confronto - O conflito começõu quando professores e manifestantes tentaram entrar na Assembleia Legislativa, mas foram barrados pela polícia. Os servidores da prefeitura de Curitiba, que fica na mesma praça da Assembleia, foram liberados em razão do tumulto. Ao menos 42 pessoas que precisaram de atendimento médico foram encaminhadas a hospitais - a maioria, ao Hospital Cajuru. Entre os feridos estão o cinegrafista Rafael Passos da CATVE, que foi atingido por uma bala de borracha, e um cinegrafista da Band, atacado por cachorros dos policiais.
Acampados desde a última segunda-feira no local, os professores teriam tentado romper o perímetro de segurança que a PM traçou em torno do prédio por solicitação do governo, que tentava evitar invasões à Assembleia - o que ocorreu há dois meses, quando deputados tentaram votar uma proposta inicial enviada pelo Executivo. Os policiais então reagiram com bombas de gás, balas de borracha e jatos de água. Os manifestantes recuaram e os PMs passaram a jogar bombas de efeito moral.
O sindicato transmitia o protesto na internet, do alto de um caminhão de som, quando o veículo foi rebocado pela polícia. A partir daí, as informações dos representantes dos professores passaram a ser transmitidas apenas pelo Facebook, onde os sindicalistas publicaram vídeos da tumulto.
O prefeito Ricardo Fruet informou pelo Twitter que a prefeitura foi evacuada para atender os feridos, que receberam os primeiros socorros também no Tribunal de Justiça. "Parece uma praça de guerra!", escreveu Fruet na rede social. Seis escolas que ficam na região suspenderam as aulas.
O governador Beto Richa disse que os policiais que faziam o cerco aos professores foram agredidos por manifestantes. "Tem cenas chocantes, ninguém pode ser hipócrita, mas os policiais ficaram parados e precisavam se defender", declarou Richa durante entrevista coletiva no início da noite.
Segundo o governador, os confrontos foram provocados por black blocs que estavam infiltrados no movimento e atacaram os soldados da Polícia Militar. "A polícia estava lá por determinação do Poder Judiciário para proteger a sede do Poder Legislativo, uma instituição democrática que não pode ser afrontada no seu direito", afirmou Richa. No final da operação, sete militantes identificados pela polícia como "infiltrados" foram detidos.
'Pacotaço' - As mudanças no regime de previdência social não são os únicos pontos de desacordo entre o Executivo e os professores. A categoria entrou em greve no início de fevereiro em protesto contra o chamado "pacotaço" implantado pelo governo Richa, que defende a necessidade de um ajuste fiscal. Entre as medidas previstas, além de alterações na previdência estadual, estão cortes de despesas que afetam os docentes, como o fim do auxílio-transporte para professores estaduais em férias ou de licença e o cancelamento das licenças de cerca de 12 mil professores afastados temporariamente ou em trabalhos administrativos, que voltariam às salas de aula. Com isso, o governo quer economizar dois terços do que gasta com a contratação de professores temporários.
O "pacotaço", no entanto, não é focado somente nos professores. Ele prevê mudanças na legislação tributária, como o parcelamento de débitos com ICMS e IPVA, e estímulo à arrecadação com a criação da Nota Fiscal Paranaense (semelhante à Nota Fiscal Paulista). Além disso, o governo anunciou o contigenciamento de 11 bilhões de reais do orçamento do Estado em 2015, até que o Paraná possa retomar os investimentos - os cortes afetam todas as áreas da administração.
Desde o anúncio do "pacotaço", o clima entre sindicatos de servidores e o governo Richa piorou. Há dois meses, quando o Executivo tentou votar as medidas pela primeira vez, o plenário da Assembleia do Paraná foi invadido por manifestantes e a votação acabou retirada da pauta. A atmosfera do confronto desta quarta, portanto, já vinha sendo gestada. Diante disso, o governo tinha solicitado desde a segunda-feira passada que o prédio da Assembleia fosse cercado pela PM justamente para evitar que os manifestantes voltassem a tentar impedir a apreciação do projeto.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)