Ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques de Souza está inelegível e sequer votará nas eleições deste ano.
Na maior cara limpa, Ildon Marques ainda quer ser candidato.
A pedido do Ministério Público Estadual, a Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Imperatriz, CONDENOU o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon
Marques de Souza, a 03 (três) anos de suspensão dos seus direitos
políticos.
A Justiça reconheceu através dos Autos nº 4545-79.2010.8.10.0044 que o
ex-gestor imperatrizense praticou ato de improbidade administrativa, e
dentre outras penas, teve seus direitos políticos suspensos.
A suspensão dos direitos políticos é penalidade bastante grave, aplicada
apenas em situações excepcionais, e está prevista no artigo 15, inciso V
da Constituição Federal de 1988.
Na prática, o ex-gestor está temporariamente impossibilitado de exercer
sua capacidade eleitoral ativa (votar) bem como sua capacidade eleitoral
passiva (ser votado), o que lhe impede de ser candidato nas eleições
deste ano.
Entretanto, apesar da suspensão dos direitos políticos ser o problema
mais grave que abala a pré-candidatura de Ildon MARQUES esse não é o
único embaraço que o mesmo terá que contornar.
Na lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União – TCU relativa aos
gestores que tiveram prestações de contas de recursos federais
reprovadas o nome do ex-gestor aparece duas vezes, processos:
011.627/2002-1 e 020.503/2003-1.
Diante desse quadro de inúmeros problemas judiciais, se torna muito
difícil que o ex-prefeito de Imperatriz continue sustentando uma
pré-candidatura para as eleições de 2014, pois certamente será pego pelo
crivo da Lei da Ficha Limpa.
